| Projeto: |
|
PL 458 13/07/2021 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-458/2021
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0458-2021 |
| Promovente: |
|
Luana Alves / Silvia da Bancada Feminista / Elaine do Quilombo Periférico / Professor Toninho Vespoli / Celso Giannazi / Erika Hilton |
| Ementa: |
|
AUTORIZA, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE QUE TRATA A LEI Nº 17.504, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 |
| Assunto: |
|
AUTORIZACAO / AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO / AUXILIO FINANCEIRO / BAIXA RENDA / BENEFICIARIO / BENEFICIO / COMERCIANTE AMBULANTE / CONCESSAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / LEI 17.504/2020 / LEI 17.553/2021 / PAGAMENTO / PANDEMIA / PERIODO / PESSOA COM DEFICIENCIA / POPULACAO CARENTE / PRAZO / PRORROGACAO / RENDA / RENDA BASICA EMERGENCIAL / VULNERABILIDADE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 13/07/2021 | Encaminhado em 14/07/2021 | | SGP42 | Recebido em 14/07/2021 | Encaminhado em 14/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/07/2021 | Encaminhado em 15/07/2021 | | PRESID | Recebido em 15/07/2021 | Encaminhado em 15/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/07/2021 | Encaminhado em 15/09/2021 | | CCJ | Recebido em 15/09/2021 | |
|